TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - PRESTADOR

O presente termo é firmado entre UP SERVIÇOS DE INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.851.068/0001-08, com sede na Av. Paulista 171, 4º andar - CEP 01311-000 - Bela Vista - São Paulo/SP, detentora dos serviços de disponibilização de um espaço virtual para que psicólogos possam informar aos pacientes a disponibilidade de suas agendas, fornecendo mecanismos integrados de pagamento através da plataforma OPSICO, ora denominada CONTRATADA e o psicólogo que deseja ofertar seus serviços, ora denominado PRESTADOR. O PRESTADOR que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem.

O PRESTADOR ESTÁ CIENTE, E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA CONTRATADA É FEITO DIRETAMENTE POR ELE, RESPONDENDO EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

O PRESTADOR deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso dos serviços.

1 - Definições

1.1 - Para os efeitos do presente Termo todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.2 - USUÁRIO: É o paciente interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PRESTADORES.

1.3 - PRESTADOR: É o psicólogo que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda, através da plataforma da CONTRATADA.

1.4 - PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PRESTADORES, podendo ser representada pelo endereço eletrônico http://www.opsicoapp.com, como também por aplicativos e softwares.

2 - Objeto

2.1 - Através do presente Termos e Condições Gerais de Uso, a CONTRATADA demonstra ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços de PRESTADORES, nos moldes aqui descritos.

2.2 - A CONTRATADA não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados e oferecidos em sua plataforma. A CONTRATADA apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PRESTADOR possa informar a disponibilidade de sua agenda, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-lo e contratá-lo.

2.3 - A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PRESTADORES, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si e exclusivamente através da plataforma.

2.4 - A CONTRATADA se compromete a oferecer os seguintes serviços aos USUÁRIOS:

2.4.1 - Acesso ao banco de dados dos PRESTADORES cadastrados na plataforma, sendo fornecido um calendário, informando a disponibilidade de dia e horário;

2.4.2 - Pagamento mensal, através dos planos BÁSICO, ESTUDANTE, EMPRESARIAL e ESSENCIAL;

2.4.3 - Além disso, a CONTRATADA disponibiliza um sistema de avaliação de PRESTADORES, que deverá ser preenchido pelos USUÁRIOS, como meio de trazer uma maior segurança, transparência e qualidade dos serviços prestados.

3 - Funcionamento

1 - O PRESTADOR, através da plataforma da CONTRATADA, informará a disponibilidade de sua agenda, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste eletronicamente o seu interesse no agendamento da consulta.

2 - O USUÁRIO, já cadastrado, poderá buscar por PRESTADORES, atentando-se para os seguintes critérios de busca:

2.1 - Proximidade de localização a partir de um número de CEP, cidade, bairro ou da utilização de um geolocalizador;

2.2 - Linha de atuação; e

2.3 - Especialidade desejada.

3 - Considerando os critérios de informação escolhidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PRESTADORES, indicando os dias e horários disponíveis.

4 - O critério de ordenação dos PRESTADORES, em tal lista, será definido única e exclusivamente pela CONTRATADA, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação entre outros.

5 - A lista de PRESTADORES poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CONTRATADA ou em razão de solicitação feita pelo PRESTADOR;

6 - O USUÁRIO, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da CONTRATADA, informando se o agendamento é para o próprio USUÁRIO ou se é para terceira pessoa.

7 - Ao final, o USUÁRIO deverá optar por um dos planos disponíveis na plataforma: BÁSICO, ESTUDANTE, EMPRESARIAL e ESSENCIAL.

7.1 - Caso opte pelo plano ESSENCIAL, o USUÁRIO terá direito a uma consulta por semana, com qualquer PRESTADOR da plataforma, a critério do USUÁRIO e disponibilidade de dia e horário do PRESTADOR para atendimento deste plano; Caso opte pelo plano ESTUDANTE, o USUÁRIO terá direito a uma consulta por semana, após envio do comprovante de matrícula, com qualquer PRESTADOR da plataforma, a critério do USUÁRIO e disponibilidade de dia e horário do PRESTADOR para atendimento deste plano; Caso opte pelo plano BÁSICO, o USUÁRIO terá direito a duas consultas por mês, com qualquer PRESTADOR da plataforma, a critério do USUÁRIO e disponibilidade de dia e horário do PRESTADOR para atendimento deste plano.

7.2 - Caso opte pelos planos EMPRESARIAL, o USUÁRIO terá direito às consultas de acordo com o modelo escolhido (mensal ou pay-per-use) que será especificado no contrato de prestação de serviços. O USUÁRIO poderá utilizar a sessão com os PRESTADORES selecionados da plataforma que atendem essa modalidade, a critério do USUÁRIO e disponibilidade de dia e horário do PRESTADOR para atendimento deste plano;

7.3 - Caso o USUÁRIO já seja assinante de algum plano, a área de agendamentos estará liberada.

7.4 - O pagamento da mensalidade é intermediada pela Pagar.me Pagamentos SA.

8 - O valor da consulta repassado aos PRESTADORES equivale a R$52,90 para os planos BÁSICO, EMPRESARIAL e ESSENCIAL, e R$42,47 para o plano ESTUDANTE no 10º dia útil de cada mês subsequente ao atendimento.

9 - O repasse dos PRESTADORES é feito via transferência bancária mensalmente pela CONTRATADA.

9.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza por erros dos dados bancários informados pelo PRESTADOR;

9.2 - Os comprovantes de transferência serão enviados para o e-mail cadastrado pelo PRESTADOR;

9.3 - Serão descontadas as taxas bancárias para transferência.

10 - O agendamento deverá ser feito por sessão podendo o USUÁRIO optar para o mesmo dia e horário para todas as consultas, até que a assinatura seja cancelada ou o USUÁRIO troque de PRESTADOR.

11 - Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para outros USUÁRIOS, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo PRESTADOR.

12 - Na data da consulta, o USUÁRIO deverá comparecer ao consultório ou na sala virtual disponibilizada pelo PRESTADOR com antecedência de dez minutos.

4 - Desistência da contratação e alteração da consulta

4.1 - O USUÁRIO poderá trocar de PRESTADOR em até 48 horas antes do atendimento, nos termos das cláusulas (ALTERAR).

4.1.1 - A troca levará em conta o dia da semana em que foi efetuada, sendo assim, a(s) consulta(s) disponível(is) no plano do USUÁRIO não poderá(ão) ser abonada(s), reutilizada(s), creditada(s) ou ter o(s) seu(s) valor(es) individual(is) ressarcido(s) de forma alguma, caso o dia e horário da(s) nova(s) consulta(s) já tenha(m) passado cronologicamente naquela semana e o USUÁRIO não a(s) utilize com o PRESTADOR antigo.

4.2 - Caso o USUÁRIO faça o agendamento com o PRESTADOR e não compareça no horário marcado ou solicite a troca de PRESTADOR dentro das 48 horas antecedentes a consulta, o valor cobrado será repassado ao PRESTADOR que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a parte da CONTRATADA, não sendo restituída a consulta ou qualquer quantia para o USUÁRIO.

4.3 - Caso o PRESTADOR, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o USUÁRIO, através da plataforma disponibilizada pela CONTRATADA, com antecedência mínima de 48 horas da consulta agendada. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, em até 12 horas úteis do recebimento da solicitação de remarcação. Caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo de 12 horas úteis, a consulta será considerada cancelada por solicitação do USUÁRIO.

4.4 - Em caso de cancelamento, de remarcação dentro do prazo de 48 horas antecedentes a consulta ou o não comparecimento do PRESTADOR na sessão, a consulta será remarcada em comum acordo entre PRESTADOR e USUÁRIO, através da plataforma da CONTRATADA.

5 - Avaliação de PRESTADORES

5.1 - Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PRESTADOR em três categorias pré-definidas: (I) atenção; (II) pontualidade; e (III) ambiente.

5.1.1 - Atenção: fazendo referência à atenção prestada pelo PRESTADOR durante toda a consulta;

5.1.2 - Pontualidade: destinada ao âmbito de capacidade de atender no horário marcado; e

5.1.3 - Ambiente: deriva da possibilidade de avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera para consulta até

sua finalização.

5.2 - Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota que varia entre 1 e 5 estrelas.

5.3 - Além desse mecanismo de avaliação, há um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PRESTADOR, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.

5.4 - O PRESTADOR cuja pontuação média, na escala de estrelas, em qualquer categoria (atenção, pontualidade e/ou ambiente) for inferior ou igual a 4,0 estrelas, poderão ser contatados pela CONTRATADA via e-mail e/ou telefonema, a fim de respaldar quais são as condutas que estão sendo realizadas durante os atendimentos. O caráter deste contato visa permear acima de tudo um canal para manter a alta qualidade dos serviços prestados

pelo PRESTADOR ao USUÁRIO.

5.5 - As reiteradas más avaliações ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos USUÁRIO poderá resultar na exclusão da plataforma, a critério único e exclusivo da CONTRATADA.

6 - Falhas no Sistema

6.1 - Para utilizar os serviços da CONTRATADA, o PRESTADOR deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, os serviços da CONTRATADA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade alguma por este fato nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.

6.2 - A CONTRATADA se obriga a disponibilizar seus serviços nos termos aqui descritos, podendo, eventualmente, a utilização do serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

7 - Responsabilidades da CONTRATADA

7.1 - A CONTRATADA não é proprietária ou responsável pelos serviços prestados pelos PRESTADORES, não realizando ofertas em nome destes. A CONTRATADA tampouco intervém na realização e na qualidade dos serviços cujo agendamento ocorre através da plataforma disponibilizada pela CONTRATADA.

7.2 - A CONTRATADA não se responsabiliza, na ocasião do uso dos serviços, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos PRESTADORES e agendados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

7.3 - A CONTRATADA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas contratações firmadas entre USUÁRIOS e PRESTADORES.

7.4 - O PRESTADOR reconhece e aceita que ao agendar os serviços com o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos PRESTADORES ou a terceiros em decorrência da utilização dos serviços disponibilizados. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PRESTADOR possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.

7.5 - A CONTRATADA não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos PRESTADORES ou dos PRESTADORES em si, cabendo tal tarefa integralmente ao USUÁRIO que realiza o agendamento dos serviços por ele procurado através da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA, mediante seus exclusivos critérios.

7.6 - Os PRESTADORES não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, por falhas no serviço da CONTRATADA, ou na internet ou decorrentes de condutas de terceiros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA. Da mesma forma, a CONTRATADA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PRESTADOR em decorrência da utilização dos serviços.

7.7 - Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação resultante ou relacionada com a conduta do USUÁRIO.

7.8 - O PRESTADOR será o único responsável pelos processos terapêuticos praticados para a prestação do serviço contratado, não ficando tal critério a cargo do CONTRATADA.

7.9 - O PRESTADOR concorda em guardar e manter a CONTRATADA e seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do site disponibilizado pela CONTRATADA, de violação deste Termo, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo USUÁRIO.

7.10 - A CONTRATADA:

7.10.1 - Reserva-se o direito de acrescentar dados que sejam de domínio público e/ou constem em cadastros públicos, tais como sites do Conselho Regional de Psicologia, Ministério da Saúde entre outros;

7.10.2 - Não garante que os USUÁRIOS, ou outros PRESTADORES, não irão utilizar as informações fornecidas e compartilhadas pelo próprio PRESTADOR de modo prejudicial ou danoso, cabendo novamente ao PRESTADOR o dever de verificar os dados que julgue não serem comprometedores ou ensejadores de possíveis eventos danos futuros; e

7.10.3 - Não é responsável por mau uso ou apropriação indevida de qualquer conteúdo ou informação que for inserido em algum local dentro da plataforma. As informações divulgadas na plataforma devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa;

7.10.4 - Pode utilizar a imagem do PRESTADOR para divulgar os seus serviços em ferramentas consideradas estratégicas para a divulgação da plataforma, podendo ser em blog, mídias sociais, eventos e outros aplicativos.

8 - Responsabilidades do PRESTADOR

8.1 - Somente será possível o cadastramento profissional disponibilizado pela CONTRATADA para pessoas maiores de 18 anos, que tenham formação em PSICOLOGIA com bacharelado comprovado, com o devido registro no Conselho Regional de Psicologia regular.

8.2 - Fica proibido o cadastro de menores de 18 anos, ainda que possuam formação em psicologia.

8.3 - Não serão aceitos como PRESTADORES: as pessoas que possuam formação em outras áreas ainda que com pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise, ou aquelas que sejam bacharéis em Psicologia mas não estejam devidamente inscritas no Conselho Regional de Psicologia.

8.4 - Ao se cadastrar na plataforma, o PRESTADOR declara conhecer e estar de acordo com estas disposições, sem ressalvas.

8.5 - Ao iniciar o cadastramento no site, são solicitadas informações pessoais dos PRESTADORES, cabendo ao próprio PRESTADOR, neste momento de cadastramento na plataforma, fornecer os dados de contato profissional que julgar pertinentes.

8.6 - O PRESTADOR devidamente cadastrado concorda com o repasse de valores informado na clausula 3.8.

8.7 - O PRESTADOR concorda em realizar as sessões agendadas pela plataforma em 50 minutos, com intervalo de 10 minutos entre elas.

8.8 - O PRESTADOR deverá realizar o serviço contratado pelo USUÁRIO e, sendo apurada a não prestação, será o responsável pelo reembolso integral do valor pago ao USUÁRIO, adicionado do valor devido à CONTRATADA.

8.9 - O PRESTADOR será o único responsável pela qualidade do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento daí incluídos eventuais danos aos usuários.

8.10 - É expressamente vedado ao PRESTADOR firmar contrato com o USUÁRIO fora da plataforma da CONTRATADA. Em caso de violação desta obrigação, o PRESTADOR será banido da plataforma, sujeito a penalidades judiciais para reaver valores dos prejuízos causado em decorrência da violação de direitos.

8.11 - Caso o PRESTADOR realize o cancelamento de sua conta na plataforma não poderá em hipótese alguma sem anuência da CONTRATADA manter contato com USUÁRIO, seja para realização dos seus serviços ou ofertas comerciais. Em caso de violação desta obrigação, o mesmo estará sujeito a penalidades judiciais para reaver valores dos prejuízos causado em decorrência da violação de direitos.

8.12 - O PRESTADOR declara estar ciente que os USUÁRIOS atendidos na plataforma são da CONTRATADA, e que preza pela manutenção desse relacionamento.

9 - Tarifas e Faturamento

9.1 - O valor para uso dos serviços ofertados pelos PRESTADORES terá seu custo apresentado na plataforma.

9.2 - A CONTRATADA irá reter um percentual das cobranças paga pelo USUÁRIO para manutenção da plataforma.

9.3 - O PRESTADOR obriga-se a restituir o usuário caso constatado o não atendimento.

9.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO, pois não é o detentor de tais informações.

9.5 - A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PRESTADOR na plataforma.

9.6 - A CONTRATADA emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao USUÁRIO. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PRESTADOR deverá excercer as suas obrigações fiscais.

9.7 - Todas as intermediações monetárias serão de encargo da empresa PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.727.053/0001-74.

10.1 - Além dos serviços aqui listados, a CONTRATADA desenvolverá atividade através das redes sociais e outras plataformas, publicando textos e vídeos, com conteúdos informativos e educativos.

10.2 - A CONTRATADA é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos conteúdos por ela distribuídos, veiculados e publicados, independentemente da participação do PRESTADOR na elaboração do conteúdo.

10.3 - O PRESTADOR declara-se ciente de que em momento algum, mesmo após finda a relação entre as partes, não poderá reivindicar qualquer direito relativo ao conteúdo produzido e divulgado pela CONTRATADA.

10.4 - Todo o material será divulgado e permanecerá disponível para acesso a critério único e exclusivo da CONTRATADA, não tendo o PRESTADOR qualquer ingerência na gestão do conteúdo.

11 - Resolução

11.1 - O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.

11.2 - O PRESTADOR pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

11.3 - O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.

11.4 - O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo PRESTADOR e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.

11.5 - O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do PRESTADOR em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PRESTADOR de indenizar a CONTRATADA.

12 - Modificação do Termo

12.1 - A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço.

12.2 - O PRESTADOR é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração, constituirá o seu consentimento para tais mudanças.

12.3 - Quando a ocorrer uma alteração substancial no presente Termo, o PRESTADOR será notificado por e-mail para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.

12.4 - No caso de discordância, o PRESTADOR não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.

13 - Declarações do Prestador

13.1 - O PRESTADOR declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

13.2 - O PRESTADOR representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso à plataforma fornecida pela CONTRATADA.

13.3 - A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o PRESTADOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

14 - Atendimento ao Prestador

14.1 - A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao PRESTADOR por meio do endereço eletrônico: faleconosco@opsicoapp.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o PRESTADOR entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PRESTADOR deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.

14.2 - A CONTRATADA poderá entrar em contato com o PRESTADOR quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ ou carta com aviso de recebimento.

15 - Foro

15.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.